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postado por dimarlen.dominiotemporario.com 2024/11/26 8:06:42

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A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão do X no Brasil bet 3365 bet 3365 votação realizada 🌛 nesta segunda-feira (2/9).

Votaram a favor da decisão os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Cármen Lúcia e 🌛 Luiz Fux ainda devem votar hoje.

A decisão foi tomada por plenário virtual — bet 3365 bet 3365 que os ministros colocam suas 🌛 decisões bet 3365 bet 3365 um sistema eletrônico da Corte. O prazo final para decisão sobre a questão do X era 23h59 🌛 desta segunda-feira.

O bloqueio do X foi determinado por Moraes na sexta-feira (30/1) e implementado pela Anatel no dia seguinte. Jornais 🌛 brasileiros noticiaram que a portas fechadas os ministros do STF pediram a Moraes que a decisão fosse colocada bet 3365 bet 3365 🌛 votação na primeira turma.

O bloqueio do X desencadeou uma briga entre o X, do bilionário Elon Musk, e a Justiça 🌛 brasileira.

Fim do Matérias recomendadas

Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do X no Brasil — o que foi realizado pela Anatel 🌛 e por provedores de internet no país no fim de semana. A decisão de Moraes prevê multa diária de R$ 🌛 50 mil para quem usar um serviço VPN, que permite furar o bloqueio, para acessar o serviço.

O STF tomou a 🌛 decisão depois que o X anunciou que não acataria uma decisão anterior, que determinava o bloqueio de terminadas contas que, 🌛 segundo inquérito brasileiro, disseminavam fake news e discurso de ódio. Além disso, a empresa fechou seu escritório e deixou de 🌛 nomear um representante legal no país. As leis brasileiras exigem que um representante legal seja indicado.

Elon Musk acusa Moraes de 🌛 ser "um juiz falso e não eleito" e afirma que a decisão do STF fere o direito à liberdade de 🌛 expressão. Ele anunciou na semana passada que a empresa não pretende acatar a ordem judicial.

No fim de semana, o X 🌛 lançou uma conta chamada "Alexandre Files", na qual passou a divulgar decisões do ministro do STF que diz serem contra 🌛 a lei brasileira.

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Fim do Que História!

Nos seus votos no plenário virtual, os ministros justificaram 🌛 por que concordam com a decisão de Moraes de bloquear o X.

"A liberdade de expressão é um direito fundamental que 🌛 está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa, bet 3365 bet 3365 recíproca limitação 🌛 aos contornos de um e de outro", disse Dino bet 3365 bet 3365 seu voto.

"Com a imperativa moldura da soberania, não é 🌛 possível a uma empresa atuar no território de um país e pretender impor abet 3365visão sobre quais regras devem 🌛 ser válidas ou aplicadas."

Para o ministro, "o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula 🌛 imunidade de jurisdição."

"Assim sendo, a ordem jurídica pátria não pode ser ignorada ou atropelada por nenhuma outra 'fonte normativa', por 🌛 mais poderosa que ela imagine ou deseje ser. O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são 🌛 os Tribunais do Brasil, tendo como órgão de cúpula o Supremo Tribunal Federal, que fixam a interpretação das leis aqui 🌛 vigentes."

"A parte que descumpre dolosamente a decisão do Poder Judiciário parece considerar-se acima do império da lei. E assim pode 🌛 se transformar bet 3365 bet 3365 outlaw (fora da lei)"

Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, ainda nas primeiras horas do 🌛 dia. Ele citou o anúncio feito por Elon Musk de que a decisão da Justiça brasileira não seria acatada.

"Não houve 🌛 cumprimento; mais do que isso, anunciou-se a transgressão. Ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo. 🌛 O acatamento de comandos do Judiciário é um requisito essencial de civilidade e condição de possibilidade de um Estado de 🌛 Direito", disse Moraes.

O ministro também acusou Musk de demonstrar "total desrespeito à Soberania brasileira e, bet 3365 bet 3365 especial, ao Poder 🌛 Judiciário, colocando-se como verdadeiro ente supranacional e imune às legislações de cada País".

Moraes destacou bet 3365 bet 3365 seu voto que ordens 🌛 semelhantes de bloqueio de perfis emitidas ao Google e à Meta foram cumpridas.

Ele também afirma que reconhece a Starlink — 🌛 empresa de internet para locais remotos, que opera no Brasil — e o X como todas pertencentes a um "grupo 🌛 econômico de fato" sob o comando de Elon Musk.

Embet 3365decisão da semana passada, Moraes disse que Musk ebet 3365🌛 plataforma incentivam discursos extremistas.

O ministro afirmou que a plataforma estava sendo utilizada para "incentivar as postagens de discursos extremistas, de 🌛 ódio e antidemocráticos [...] com real perigo, inclusive, de influenciar negativamente o eleitorado bet 3365 bet 3365 2024".

Essa prática, segundo a decisão, 🌛 poderia desequilibrar o resultado eleitoral por meio de campanhas de desinformação, favorecendo grupos populistas extremistas e comprometendo a integridade do 🌛 processo democrático.

Em um trecho debet 3365decisão, Moraes afirma que mesmo após o X ter sido intimado no curso das 🌛 investigações, Elon Musk teria continuado a promover discursos antidemocráticos e de ódio contra a Corte. Segundo o magistrado, Musk confunde 🌛 liberdade de expressão com liberdade de agressão.

"Novamente, Elon Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura 🌛 com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos", disse o despacho assinado pelo magistrado.

Outro motivo 🌛 que fundamentou a decisão foi a suposta prática de obstrução de justiça. Obstrução de justiça é quando alguém ou alguma 🌛 empresa deliberadamente atua para atrapalhar investigações ou o cumprimento de decisões judiciais.

Segundo a decisão assinada por Moraes, as investigações teriam 🌛 revelado que a rede X estaria utilizando "mecanismos ilegais" para obstruir as investigações conduzidas pela Justiça brasileira contra pessoas investigadas 🌛 no inquérito que apura a existência de milícias digitais.

Musk e o X teria obstruído as investigações ao se recusarem a 🌛 bloquearem perfis de pessoas sob investigação.

"A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública 🌛 de desobediência às ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitaram a soberania do 🌛 Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosa das redes sociais", aponta a decisão.

O terceiro motivo para a decisão 🌛 foi a falta de um representante legal da empresa X no Brasil, algo obrigatório segundo o Código Civil brasileiro.

A legislação 🌛 determina que qualquer empresa estrangeira que opere no Brasil precisa manter representantes legais no país.

Segundo a decisão, a falta de 🌛 um representante legal adequado dificultou a aplicação das decisões do STF.

Moraes afirma ainda que a decisão de não ter representantes 🌛 legais no país pode ter sido parte de uma estratégia de Musk para evitar que o "X" fosse responsabilizado ou 🌛 tivesse que cumprir determinações do judiciário brasileiro.

"As condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas 🌛 ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, 🌛 com o desaparecimento de seus representantes.

O X acusou o STF e Alexandre de Moraes de ferirem o direito à liberdade 🌛 de expressão — e Elon Musk afirmou que as contas apontadas no inquérito da Justiça não serão excluídas.

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